Home- busca: Recebimento Indevido
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:20
Etenda o projeto de lei de cibercrimes
Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:25
HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.
Existência de impetração anterior. Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 13:25
Danos morais a Município em razão de protesto indevido
Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:41
1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente
O crime teria sido cometido por indevido recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2016 - 16:23
Militar. Posto de subtenente. Função de comandante. Desvio de função caracterizado
Direito ao recebimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:46
Vítima de acidente de trânsito receberá seguro DPVAT
Ação de Cobrança para recebimento de seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:24
Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 11:25
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 17:15
Ação de consignação em pagamento
Ação de consignação em pagamento não recebimento de aluguel
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:51
Habeas corpus. Exploração de jogo de bingo. Trancamento da ação penal.
Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Correto recebimento da denúncia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.
extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei nº 11.343, de 23/08/06
prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 10:24
TJSP condena banco a indenizar consumidora por empréstimo indevido
Cliente não autorizou e não conseguiu cancelar contrato.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Uso indevido das redes sociais no mercado de valores mobiliários
Por Fernanda Montorfano e Yuri Sahione
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:39
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:56
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 13:33
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas
Direito Civil e Empresarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:54
Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
O cliente receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:35
Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização
Processual Civil e Administrativo. Revisão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:36
Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido
Processual Civil e Tributário.
